1. A que se aplica

Esta política trata do reembolso da assinatura Premium do Motorista ON — único produto pago da plataforma. As funcionalidades gratuitas não envolvem cobrança.

2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet), você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança, com direito a reembolso integral, sem necessidade de justificativa.

3. Período de teste e renovações

Se o seu plano incluir teste gratuito, nenhuma cobrança ocorre durante o teste; cancelando antes do fim, nada é cobrado;
Terminando o teste sem cancelamento, inicia-se a cobrança — e o prazo de 7 dias do art. 49 conta a partir dessa primeira cobrança;
Renovações automáticas subsequentes não geram novo direito de arrependimento; cancele antes da data de renovação para não ser cobrado pelo período seguinte. A data da próxima renovação fica visível no app.

4. Cancelamento

O cancelamento é feito a qualquer momento no app (Perfil → Assinatura → Cancelar). Após cancelar, você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago e não recebe novas cobranças. O cancelamento não gera reembolso proporcional do período em curso, salvo nos casos do art. 49 ou de falha na prestação do serviço.

5. Falhas de cobrança ou do serviço

Cobrança duplicada ou indevida: reembolso integral do valor incorreto;
Indisponibilidade prolongada do serviço por causa nossa: crédito proporcional ou reembolso, conforme o caso;
Suspeitas de fraude no pagamento são analisadas junto à Stripe antes da devolução.

6. Como solicitar e prazos

Solicite pelo app ou pelo e-mail [email protected], informando o e-mail da conta e a data da cobrança. Analisamos em até 5 dias úteis. O estorno é feito no mesmo meio de pagamento, pela Stripe; o prazo para aparecer na fatura depende do banco emissor (normalmente até 2 faturas, conforme regras das bandeiras).