Termos de Uso

1. O que é o Motorista ON

O Motorista ON é uma plataforma digital (aplicativo móvel e site) que oferece ferramentas de produtividade e gestão para motoristas de aplicativo que atuam em plataformas de transporte de terceiros (como Uber, 99 e InDrive). Entre as funcionalidades estão: registro e análise de ganhos e despesas, cálculo de lucro real por quilômetro e por hora, calculadora de viabilidade de corridas, lembretes de manutenção do veículo, alertas e informações de demanda compartilhados pela comunidade, feed social entre motoristas, clube de benefícios e um assistente de estratégia baseado em inteligência artificial.

2. O que o Motorista ON não é

• Não somos uma plataforma de transporte. O Motorista ON não intermedeia, organiza, contrata nem presta serviços de transporte de passageiros ou de entrega. Não há, por meio do app, solicitação, aceitação ou pagamento de corridas.
• Não temos vínculo com as plataformas de transporte. Uber, 99, InDrive e demais marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionadas apenas para identificar o contexto de trabalho dos usuários. Não existe parceria, patrocínio ou endosso entre essas empresas e o Motorista ON.
• Não somos empregadores nem cooperativa. O uso do app não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre você e o Motorista ON.
• Não prestamos consultoria financeira, contábil ou tributária profissional. Relatórios, métricas e sugestões (inclusive os gerados por IA) têm caráter informativo e de apoio à decisão — a decisão final é sempre sua.

3. Conta e Cadastro

Para usar o app é necessário criar uma conta com e-mail e senha ou pelo login do Google. Você declara ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

O acesso autenticado pelo site é restrito à administração da plataforma. O uso regular do produto ocorre pelo aplicativo móvel.

4. Funcionalidades do App

Controle financeiro. Os lançamentos de ganhos, despesas, quilometragem e horas são informados por você. Os indicadores (lucro por km, por hora, consolidação por aplicativo) são calculados a partir desses lançamentos; a exatidão dos resultados depende da exatidão dos dados informados.

Gestão do veículo. Lembretes de manutenção, revisão e documentos são auxiliares de organização e não substituem os manuais do fabricante nem as obrigações legais do proprietário do veículo.

Disponibilidade. Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas, como todo serviço de internet, ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou força maior. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.

5. Estrategista com IA

O Estrategista utiliza inteligência artificial para analisar seus dados e sugerir estratégias de trabalho (regiões, horários, metas). As sugestões são estimativas probabilísticas, podem conter imprecisões e não constituem garantia de ganhos, aconselhamento financeiro ou recomendação profissional. Avalie sempre as condições reais de trânsito, segurança e as regras das plataformas em que você atua antes de seguir qualquer sugestão.

6. Comunidade e Radar

O feed da comunidade e o radar (alertas de demanda, blitz e ocorrências) são alimentados pelos próprios usuários. Ao publicar, você garante que o conteúdo é seu, é verdadeiro e não viola direitos de terceiros, e nos concede licença gratuita e não exclusiva para exibi-lo dentro da plataforma. Conteúdos reportados pela comunidade são informativos e não têm garantia de exatidão — confirme sempre a situação real antes de tomar decisões. As regras detalhadas de convivência estão nos Regulamentos da Comunidade. Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem essas regras.

7. Plano Premium e Pagamentos

O app possui funcionalidades gratuitas e um plano Premium por assinatura, que desbloqueia recursos adicionais (como o Estrategista com IA e relatórios avançados). Preço, periodicidade e eventuais períodos de teste gratuito são apresentados no app no momento da contratação.

• A assinatura é processada pela Stripe, certificada PCI-DSS. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• A renovação é automática ao fim de cada período, até que você cancele.
• Ao fim do período de teste gratuito, a cobrança é iniciada automaticamente, salvo cancelamento antes do término do teste.
• Detalhes adicionais na Política de Pagamentos.

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio app; o acesso Premium permanece até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos da primeira cobrança, com reembolso integral. Regras completas na Política de Reembolso.

9. Clube de Benefícios

O Clube de Benefícios divulga ofertas e descontos de parceiros independentes. A disponibilidade, condições, qualidade e entrega dos produtos e serviços são de responsabilidade exclusiva de cada parceiro. O Motorista ON não é fornecedor dessas ofertas e pode alterá-las ou descontinuá-las a qualquer momento.

10. Regras de Conduta

É proibido, entre outras condutas:

• Publicar conteúdo falso, difamatório, discriminatório, violento, ilegal ou que exponha dados pessoais de terceiros;
• Usar o radar e os alertas para finalidade ilícita, inclusive para frustrar fiscalizações de forma contrária à lei;
• Praticar spam, golpes, phishing ou divulgação comercial não autorizada;
• Tentar burlar a segurança, realizar engenharia reversa, raspagem de dados ou uso automatizado não autorizado;
• Compartilhar conta ou credenciais com terceiros.

O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Privacidade e Dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade e no Termo de Processamento de Dados. Em resumo: você pode exportar seus dados e solicitar a exclusão da conta diretamente pelo app; a exclusão é efetivada com anonimização após período de carência de 15 dias.

12. Propriedade Intelectual

A marca Motorista ON, o software, o design, os textos e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Motorista ON ou aos seus licenciantes. É concedida a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do app, vedada a reprodução ou exploração comercial sem autorização prévia e escrita.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação:

• Não respondemos por decisões de trabalho tomadas com base em métricas, alertas ou sugestões do app, nem por variações de ganhos;
• Não respondemos por atos das plataformas de transporte (bloqueios, tarifas, repasses), de parceiros do Clube de Benefícios ou de outros usuários;
• Não respondemos por danos decorrentes de informações incorretas inseridas por você ou por terceiros, nem por indisponibilidades alheias ao nosso controle;
• Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe assegura.

14. Encerramento de Conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app (Perfil → Excluir conta). Após o pedido, há um período de carência de 15 dias — durante o qual é possível se arrepender — e, em seguida, os dados pessoais são anonimizados de forma irreversível, ressalvados os registros cuja manutenção seja exigida por lei. Também podemos encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, exceto em casos graves que exijam ação imediata.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância. A data da última atualização consta no topo desta página.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para a solução de controvérsias decorrentes da relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas? Fale com a gente: [email protected] ou pela página de Contato.