Este termo complementa a Política de Privacidade com a visão técnica do tratamento: papéis, finalidades, bases legais, operadores e prazos de retenção, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Papéis no tratamento

Controlador: Motorista ON, CNPJ 56.175.073/0001-79 — decide as finalidades e os meios do tratamento;
Operadores: fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e instruções documentadas (lista na seção 4);
Encarregado (DPO): canal [email protected] (assunto "LGPD/DPO").

2. Finalidades e bases legais

Conta, autenticação e funcionalidades (métricas financeiras, gestão do veículo, comunidade) — execução de contrato (art. 7º, V);
Assinatura e cobrança — execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
Localização, notificações push, marketing e WhatsApp — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento;
Registros de acesso — obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet);
Segurança e antifraude — legítimo interesse (art. 7º, IX), com medidas de minimização;
Sugestões do Estrategista (IA) — execução de contrato para assinantes Premium, com dados limitados ao necessário.

3. Categorias de dados tratados

Identificação: nome, e-mail, telefone, foto, identificador Google (se usado);
Financeiros do trabalho: lançamentos de ganhos/gastos, quilometragem, horas (informados pelo titular);
Veículo: modelo, ano, lembretes e documentos cadastrados;
Conteúdo: posts, comentários, alertas, denúncias;
Técnicos: IP, data/hora de acesso, dispositivo, versão do app, token de push;
Localização: aproximada ou precisa, mediante permissão;
Pagamento: identificador da transação e últimos dígitos do cartão (dados completos ficam com a Stripe).

Não tratamos intencionalmente dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) nem dados de menores de 18 anos.

4. Operadores e transferência internacional

Stripe (EUA/Irlanda) — pagamentos;
Google (EUA) — login social, Firebase (push), mapas e métricas;
Amazon Web Services (Brasil/EUA) — hospedagem e armazenamento de arquivos;
Cloudflare (global) — CDN, DNS e proteção anti-bot;
Twilio (EUA) — mensagens WhatsApp/SMS mediante opt-in.

Transferências internacionais ocorrem com salvaguardas do art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais, países com grau adequado de proteção e certificações dos provedores).

5. Retenção e descarte

Conta ativa: dados mantidos enquanto durar a relação;
Registros de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil);
Fiscais/pagamento: 5 anos (legislação tributária);
Exclusão de conta: carência de 15 dias e, após, anonimização irreversível dos dados pessoais; o que a lei exige manter permanece sem identificação.

6. Medidas de segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e senhas com hash irreversível;
Controle de acesso por perfil (princípio do menor privilégio) e autenticação reforçada na administração;
Trilhas de auditoria das ações administrativas;
Proteção anti-bot/anti-abuso e monitoramento de segurança;
Backups com acesso restrito e plano de resposta a incidentes (comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco relevante).

7. Direitos do titular

Acesso, correção, portabilidade/exportação, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição — exercidos pelo app (Perfil → Meus dados / Excluir conta) ou pelo e-mail [email protected], com resposta em até 15 dias. Detalhes na Política de Privacidade.

Termo de Processamento de Dados